Alexandre de Moraes arquiva investigação sobre "atos antidemocráticos"
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também revogou medidas cautelares de investigados e abriu uma nova investigação; arquivamento foi feito a pedido da Procuradoria-Geral da República
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta quinta-feira (1º) o inquérito dos atos antidemocráticos e determinou a abertura de uma nova investigação sobre organização criminosa.
Por causa do arquivamento, Moraes defiriu o requerimento, feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e revogou as medidas cautelares impostas no inquérito contra Sara Fernanda Giromini, Renan de Morais Souza, Érica Viana de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Arthur Castro, Daniel Miguel e Oswaldo Eustáquio Filho.
Cinco meses após ter sido cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apurações, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que a investigação não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados. Os parlamentares chegaram a ter os sigilos bancários quebrados no curso das investigações.
“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema”, diz um trecho do parecer elaborado após a Polícia Federal finalizar, em dezembro, um relatório parcial de mais de 150 páginas sobre as investigações.
O chamado inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril do ano passado a pedido da própria Procuradoria-Geral da República depois que manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do país. Entre os investigados, estão parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Veja a lista de parlamentares investigados:
- Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ)
- Junio do Amaral, deputado federal (PSL-MG)
- Otoni de Paula, deputado federal (PSC-RJ)
- Caroline de Toni, deputada federal (PSL-SC)
- Carla Zambelli, deputada federal (PSL-SP)
- Alê Silva, deputada federal (PSL-MG)
- Beatriz Kicis, deputada federal (PSL-DF)
- General Girão, deputado federal (PSL-RN)
- José Guilherme Negrão Peixoto, deputado federal (PSL-SP)
- Aline Sleutjes, deputada federal (PSL-PR)
- Arolde de Oliveira, senador (PSC-RJ)
Moraes determinou, também, a instauração de inquérito sobre organização criminosa, "em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e politico absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781 (atos antidemocráticos), com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".
De acordo com o ministro, as investigações deverão ser comandadas pela delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro e o inquérito terá o prazo inicial de 90 dias. Moraes também determinou que as apurações sejam compartilhadas com as provas do inquérito dos atos antidemocráticos.
Fonte: R7
Única senadora eleita por Goiás, Lúcia Vânia declara apoio à Gracinha Caiado; assista
Ex-senadora ressalta trajetória de Gracinha e afirma que a candidatura representa uma oportunidade para o Estado e para os goianos
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
