Alego retira da pauta projeto que previa matéria da época da ditadura nas escolas goianas
O projeto chegou a ser aprovado em primeira votação, mas após polêmica gerada pelo conteúdo, acabou recebendo o bloqueio.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu retirar de pauta o projeto de lei de autoria do ex-deputado Paulo Trabalho (PL), que prevê a inclusão de disciplina da época da ditadura militar nas escolas das redes pública e privada de Goiás. O texto foi aprovado em primeira votação com alteração.
O nome “Educação Moral e Cívica” foi substituído por “Ética e Cidadania”, contudo, mesmo com a mudança, o presidente Bruno Peixoto (UB) decidiu tirar o projeto de votação.
O texto inicialmente aprovado diz que “fica instituído na grade curricular das escolas das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental de Goiás, como tema transversal o conteúdo ética e cidadania", mudança assinada pelo relator, deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Segundo o site da Alego, apesar da polêmica gerada com a proposta, o conteúdo da matéria “está em consonância com a regulamentação do Ministério da Educação".
Em sua justificativa, o ex-deputado Paulo Trabalho ressalta que a disciplina Ética e Cidadania “não tem o objetivo de adestrar ou catequizar, mas sim estimular a reflexão sobre valores éticos e morais. O projeto visa fortalecer a unidade nacional, o sentimento de solidariedade humana, o aprimoramento do caráter e o preparo do cidadão para o exercício de atividades cívicas em prol do bem comum”, diz.
Ilegalidade
Mesmo que fosse aprovado em segunda votação, possivelmente o projeto seria vetado pelo Executivo, já que a Alego não tem autonomia para alterar ou incluir matérias no currículo escolar. O papel em questão é da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Por tanto, seria ilegal do ponto de vista constitucional.
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