Alego quer impedir que TRE condene deputado do PL por atacar deputada petista
Líder do União Brasil alega proteção parlamentar para interromper ação, enquanto críticas sobre interferência entre poderes dominam os bastidores da Alego
O deputado estadual Lincoln Tejota (União Brasil), líder do partido na Assembleia Legislativa de Goiás, protocolou requerimento que busca a suspensão de uma ação penal movida contra o deputado Amauri Ribeiro (PL) no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) por supostamente cometer violência política de gênero contra a deputada do PT, Bia de Lima.
O requerimento apresentado por Tejota defende que os fatos atribuídos a Amauri Ribeiro estão protegidos pela imunidade parlamentar, alegando que as falas do deputado ocorreram durante o exercício do mandato e no contexto de debates políticos. O documento baseia-se em dispositivos da Constituição Federal, Constituição Estadual e no Regimento Interno da Assembleia, que permitem à Casa deliberar sobre a suspensão de processos criminais contra seus parlamentares, desde que os fatos tenham ocorrido após a diplomação.
A proposta começou a ser debatida nesta segunda-feira (1º) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. O ponto central da polêmica é a acusação de interferência entre poderes.
Durante a reunião, a deputada petista se posicionou frontalmente contra a medida, classificando-a como um "absurdo". Em suas declarações, a parlamentar afirmou que o Legislativo não deve criar obstáculos ao funcionamento do Judiciário.
"O deputado está tentando fugir da Justiça, escondendo-se atrás desse decreto. Mandato não é para cometer crime. A Justiça está fazendo o seu papel e o deputado deve se defender lá", afirmou a deputada durante o debate na CCJ.
Bia de Lima argumentou ainda que a tentativa de suspensão seria uma "arapuca" ou "manobra" para evitar a punição do colega por agressões e crimes que ele teria cometido.
Devido ao pedido de vista solicitado pela deputada Bia de Lima durante a reunião, a votação do parecer na CCJ foi adiada.
Caso a proposta seja aprovada na comissão, ela ainda precisará ser submetida ao plenário da Assembleia Legislativa. Para que seja efetivada, a suspensão da ação penal depende do voto favorável da maioria absoluta dos deputados estaduais goianos.
Como você descreveu, o deputado Amauri Ribeiro, por sua vez, alega não ter cometido crimes, defendendo-se com o argumento de que "não roubou e não matou".
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