Alego pressiona fechamento do TCM para abrir vagas para deputados; cargos vitalícios e salários de até R$ 56 mil
Três deputados do partido União Brasil estão entre os principais cotados para assumir vagas no tribunal: Tales Barreto, Lincoln TJ e Virmontes Cruvinel Filho
Recentemente, a Assembleia Legislativa de Goiás acendeu um alerta ao sugerir a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nos bastidores dessa discussão, uma frenética corrida por vagas de conselheiros vem sendo travada, revelando um cenário que, embora pareça centrado na economia e eficiência, revela interesses políticos mais profundos.
Nos bastidores, o entendimento é de que a proposta de fechamento do TCM é uma estratégia de deputados que buscam garantir cargos vitalícios na corte. O que torna essas cadeiras tão atraentes?
Além de salários vultosos que variam entre R$ 41 mil e R$ 56 mil mensais, os conselheiros do TCM desfrutam de estabilidade e não estão sujeitos a eleição, ao contrário dos parlamentares, que recebem cerca de R$ 35 mil por mês, além de adicionais e verbas indenizatórias que podem ultrapassar R$ 110 mil.
Três deputados do partido União Brasil estão entre os principais cotados para assumir vagas no tribunal:
- Tales Barreto - Líder do governo Ronaldo Caiado na Assembleia.
- Lincoln TJ - Filho do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sebastião TJ.
- Virmontes Cruvinel Filho - Filho de Virmontes Cruvinel, conselheiro aposentado do TCM.
Esses políticos possuem não apenas uma forte presença na Assembleia Legislativa, mas também "costas quentes", fundamentais para a ocupação de cargos na estrutura pública.
Apesar do discurso oficial de economia, ao sugerir o fechamento do tribunal, os deputados estaduais não articularam um plano real de redução de despesas. Mesmo com a efetivação do fechamento, os conselheiros aposentados permanecem na folha de pagamento do Estado, recebendo pensões.
O aparecimento de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugere um suposto compromisso com a responsabilidade fiscal. Contudo, é notável que, ao mesmo tempo, há planos para apresentar um projeto de lei que permita a absorção de todos os servidores do TCM pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso, por sua vez, não implicaria em economia, pelo contrário, o TCE assumiria novas responsabilidades, acumulando as funções de assessoramento e fiscalização.
Vantagens Políticas: O Que Está em Jogo?
A política, conforme observada na Assembleia Legislativa, não se limita a preocupações orçamentárias, mas envolve uma luta intensa por poder. Para os deputados que não desejam mais se enfrentar nas eleições frequentes, o caminho mais fácil é garantir uma cadeira no TCM. Isso elimina a pressão de prestar contas à base eleitoral e permite um mandato vitalício.
Os conselheiros atuais - Valcenor Brás, Daniel Goulart, e Joaquim de Castro - todos ex-deputados, estão próximos da aposentadoria, o que gera ainda mais pressão por novos nomes visando uma transição de poderes.
O que está se desenhando em Goiás diz respeito não apenas ao futuro do TCM, mas à natureza das práticas legislativas. A Assembleia Legislativa enfrenta um dilema: ou reconhece a importância do TCM e batalha por suas operações de forma transparente, ou simplesmente utiliza a ameaça de fechamento como ferramenta de barganha política.
Os deputados têm a responsabilidade de zelar pela integridade das instituições públicas ou, alternativamente, enfrentar as consequências de um mau uso do poder legislativo. Essa encruzilhada exige que se reexamine a função do tribunal, suas contribuições, e os reais motivos por trás das propostas atuais.
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