Alego deve aprovar repasse de R$ 477 milhões ao Ipasgo para equilibrar contas
A Secretaria de Economia do estado defende que a transferência é vital para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Ipasgo Saúde e manter a organização economicamente sustentável
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) devem aprovar, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que prevê um repasse significativo de R$ 477.712.253,66 ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás, conhecido como Ipasgo Saúde. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão Mista, sob a relatoria do deputado estadual Wagner Neto (SD), e agora segue para votação em plenário.
De acordo com a justificativa do texto, o montante é uma medida necessária para equilibrar as receitas e despesas do Ipasgo Saúde em suas operações financeiras ao longo do ano de 2025, conforme indicado no repasse estipulado pelo projeto. Esse financiamento será proveniente do tesouro estadual e direcionado diretamente para a autarquia.
A Secretaria de Economia do estado defende que a transferência é vital para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Ipasgo Saúde e manter a organização economicamente sustentável. A insolvência da entidade poderia comprometer o atendimento de mais de 600 mil servidores públicos e militares estaduais, que dependem do convênio em mais de 4 mil unidades de saúde em todo o estado. O repasse tem previsão de ser efetuado em 24 de agosto de 2025, com o objetivo principal de evitar prejuízos de caráter regulatório, institucional e financeiro.
O relatório elaborado pelo deputado Neto destaca ainda a necessidade de adequação do capital do Ipasgo às normas regulatórias estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Entre as exigências estão as relacionadas à solvência requerida, conforme definido pelas resoluções normativas da ANS, especificamente a de n.º 451 de 2020 e a de n.º 565 de 2022, que tratam das reservas de capital.
A medida é vista como um passo estratégico para manter a saúde financeira do Ipasgo, garantindo que a entidade continue a operar dentro dos parâmetros exigidos pelos órgãos reguladores e assegurando a provisão de serviços essenciais aos servidores públicos e militares do estado de Goiás.
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