Alego concede novo auxílio transporte de R$ 3 mil a chefes de gabinete

O custo anual estimado do novo auxílio é de R$ 1,476 milhão. Apesar disso, a medida foi considerada orçamentariamente viável, com base em parecer da diretoria financeira da Casa, que afirma haver conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo o documento, a concessão não impactará negativamente as metas fiscais, nem ultrapassará o limite de despesas com pessoal.

Ainda de acordo com a direção da Alego, o Plano de Recuperação Fiscal do Estado prevê ressalvas que permitem esse tipo de gasto. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 também já contemplaria autorização para aumento de despesas com pessoal relacionadas à concessão de vantagens.

O auxílio será pago em caráter indenizatório e não exige comprovação de gastos, mesmo sendo apresentado como forma de "subsidiar despesas com transporte". A condição para recebimento é o servidor exercer a função de chefe de gabinete, cargo que já conta com salário-base de R$ 10.180, gratificação de R$ 1.820 e auxílio-alimentação de R$ 1.000. Conforme o texto oficial, o novo benefício não será incorporado aos vencimentos para fins previdenciários ou tributários.

Justificativas e polêmica

Em entrevista ao jornal O Popular, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, defendeu o pagamento. Segundo ele, o auxílio já foi incluído nas folhas de pagamento de março e abril. Peixoto argumenta que os chefes de gabinete são responsáveis pela gestão administrativa dos gabinetes e pelo acompanhamento do trabalho dos assessores em todos os 246 municípios goianos.

"Esse auxílio é para que o chefe de gabinete possa se locomover para visitar os municípios. Seja para transporte, alimentação ou hospedagem", explicou. Questionado sobre a necessidade do benefício diante da estrutura de veículos já disponível, o presidente da Casa argumentou que os carros atendem, prioritariamente, às demandas dos parlamentares, e que o auxílio indenizatório é destinado exclusivamente ao gestor do gabinete.

Crescimento da estrutura e dos gastos

Desde que Bruno Peixoto assumiu o comando da Alego, a estrutura da Casa passou por um processo acelerado de expansão. Em fevereiro de 2023, foram criados 170 novos cargos. Mesmo antes disso, o Legislativo goiano já liderava o ranking nacional de número de comissionados por deputado, tanto em termos absolutos quanto proporcionais.

Atualmente, a Assembleia conta com 5.280 cargos, um aumento de 114% em comparação com os 2.465 registrados em dezembro de 2014. Quase metade desse crescimento ocorreu apenas nos dois primeiros anos da atual gestão, com um salto de 47% no número de postos comissionados.

Além dos cargos, os próprios parlamentares foram contemplados com novos benefícios. Em dezembro de 2024, a Alego aprovou, por meio de emenda inserida em projeto da mesa diretora, um "auxílio-representação" no valor de R$ 11,5 mil mensais, isento de descontos. Com isso, o subsídio bruto de um deputado estadual, que era de R$ 34,7 mil — equivalente a 75% do salário de um deputado federal —, passou a contar com mais esse adicional.

Com informações do jornal O Popular.