Alego autoriza empréstimo de US$ 100,4 milhões para modernização da gestão fiscal em Goiás
A operação será firmada por meio de uma linha de crédito condicional, voltada a projetos estratégicos que promovam a sustentabilidade fiscal do Estado.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (3), autorização para o governo estadual contrair um empréstimo de US$ 100,4 milhões. Desse total, US$ 90,3 milhões serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enquanto US$ 10,1 milhões correspondem à contrapartida do Estado. O prazo de pagamento será de 25 anos.
O recurso integra a terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III), que tem como foco a simplificação tributária, a transformação digital e a melhoria dos serviços públicos, sob coordenação da Secretaria de Estado da Economia.
De acordo com a pasta, os investimentos devem contemplar ações preparatórias para a implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária, além da modernização administrativa e do uso de Inteligência Artificial na fiscalização tributária. Estão previstas também melhorias no sistema orçamentário e no aprimoramento da contabilidade de custos.
A operação será firmada por meio de uma linha de crédito condicional, voltada a projetos estratégicos que promovam a sustentabilidade fiscal do Estado.
Com a autorização legislativa, a Secretaria da Economia iniciará agora a etapa de negociação contratual com o BID, que definirá as condições de desembolso, metas, taxas de juros e demais contrapartidas.
Em nota, a Secretaria afirmou que a expectativa é de “mais eficiência na arrecadação, combate à sonegação, controle de gastos, valorização dos servidores e maior capacidade institucional para enfrentar desafios fiscais”.
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