Alego autoriza deputados assumirem secretarias em prefeituras sem perderem mandatos
Críticos apontam que a ampliação pode levar a uma maior articulação política entre bases parlamentares e prefeituras, com riscos de enfraquecimento da atuação legislativa
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na quinta-feira (16), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as possibilidades de afastamento de deputados estaduais para assumir cargos no Executivo municipal. Agora, parlamentares poderão ser licenciados do mandato para chefiar secretarias em qualquer uma das 24 cidades goianas com população superior a 50 mil habitantes, sem perder o mandato.
Antes da mudança, apenas deputados nomeados para cargos na Prefeitura de Goiânia tinham direito à licença parlamentar. A ampliação do benefício, aprovada pela maioria dos deputados presentes na sessão, faz ajustes no artigo 15 da Constituição Estadual.
A nova regra representa um avanço na flexibilidade do exercício parlamentar, permitindo que deputados ampliem sua atuação no interior do estado sem abrir mão do mandato. Segundo defensores da proposta, a alteração iguala as regras para as diversas administrações municipais e reforça a integração entre Legislativo e Executivo em cidades de maior porte populacional.
A medida, no entanto, ainda deve passar por promulgação interna na Assembleia antes de entrar em vigor. Críticos apontam que a ampliação pode levar a uma maior articulação política entre bases parlamentares e prefeituras, com riscos de enfraquecimento da atuação legislativa no parlamento estadual.
Com a aprovação, Goiás se iguala a outros estados que já adotam mecanismos semelhantes para facilitar a circulação de lideranças políticas entre Legislativo e Executivo, especialmente em grandes cidades.
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