Alego aprova projeto que cria "Região Metropolitana do Entorno"
Com a sanção do governador Ronaldo Caiado, o projeto vai permitir buscar soluções definitivas a problemas históricos que afetam a região, como transporte coletivo, saúde, saneamento, entre outros.
O Plenário do Legislativo goiano aprovou, em segunda votação, durante sessão extraordinária realizada de forma híbrida nesta sexta-feira (16), o projeto de lei nº 10788/22, da Governadoria do Estado, que prevê a criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme), que é composta por doze municípios goianos limítrofes a Brasília.
A matéria recebeu 23 votos favoráveis e segue, agora, para à sanção da Governadoria.
O Governo de Goiás enviou o projeto à Casa de Leis no dia 4 de novembro. O texto, redigido pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), prevê a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e da União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas históricos que afetam a região, como transporte coletivo, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, dentre outros.
A criação da RME contempla ainda a instituição do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano do Entorno do Distrito Federal (Coderme), com Câmaras Temáticas que vão se dedicar à discussão, proposição de soluções e implementação de ações que visem a melhoria comum dos municípios contemplados.
O projeto de lei foi redigido após reuniões promovidas pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, junto a representantes dos municípios por meio da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab); do Governo do Distrito Federal; do Ministério Público de Goiás, do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também foi promovida audiência pública, coordenada pelo procurador setorial da SGG, Rafael Borges, esclarecendo detalhes sobre a criação da região metropolitana.
“Por determinação do governador Ronaldo Caiado, estamos enfrentando de frente problemas históricos que se mostram como entraves para o desenvolvimento de algumas regiões do Estado. E a região do Entorno do Distrito Federal sofre há décadas com a falta de um olhar mais estratégico e humano para os problemas comuns como transporte coletivo, saneamento, gestão de recursos sólidos, saúde”, destaca Adriano da Rocha Lima.
Com a sanção do governador Ronaldo Caiado, o projeto vai permitir a promoção de avanços na primeira área prioritária: o transporte coletivo intermunicipal na região. Os municípios que estão elencados na RME são: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
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