Alego aprova PL que livra prefeitos de pagarem multas por lixões
Projeto de autoria do deputado Talles Barreto (UB) deve passar por segunda votação nesta quarta (06) e depois segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Os deputados estaduais aprovaram, nessa terça-feira (06), em primeira votação, o projeto de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que propõe o perdão de multas aplicadas aos prefeitos não conseguiram concluir a regularização de aterros sanitários em Goiás.
Segundo a proposta, objetivo alterar a legislação para que órgãos ambientais, por meio de programas especiais aplicados a um conjunto de empreendimentos ou atividades, adotar política de incentivo à regularização de empreendimentos instalados ou em operação sem a prévia licença, inclusive oferecendo descontos, de até 100%, sobre o valor de penalidades passíveis de serem aplicadas ou sobre o valor das que já tenham sido aplicadas.
Nesta quarta (06), o projeto deve ser analisado em segunda votação e sendo aprovado segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
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