Alego aprova orçamento para 2022 e Caiado terá R$ 39 bilhões para administrar Goiás
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem como obrigações investir R$ 5 bilhões na Educação e R$ 3 bilhões na Saúde, foi aprovada por unanimidade com 26 votos.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou com 26 votos a favor e nenhum contra, em votação definitiva, na tarde dessa terça-feira (21), durante sessão extraordinária híbrida, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita de R$ 39.370 bilhões para Goiás no exercício do ano de 2022.
Por ter sido aprovada em votação definitiva, o Projeto de Lei está a apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
O projeto especifica o cumprimento das obrigações constitucionais nos repasses para Educação, no valor de R$ 5,1 bilhões; e Saúde, que receberá R$ 3,1 bilhões.
A peça orçamentária prevê ainda que 1,2% da receita, ou seja, cerca de R$ 472 milhões, seja destinado ao pagamento das emendas impositivas, sendo que os deputados, obrigatoriamente, têm que investir 70% desse recurso, R$ 329 milhões, às áreas de Saúde e Educação. Os 30% restantes, R$ 143 milhões, poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.
O Governo ressaltou que, diferente da LOA 2021, que teve déficit na ordem de R$ 3,8 bilhões para o cofre público estadual, na proposta atual, o déficit foi sanado, visto que a despesa prevista está equiparada à previsão de receitas e fecha com superávit de R$ 1,56 bilhões.
A mensagem aponta revisão do resultado primário orçamentário previsto na LDO/2022.
“Se partiu de uma situação deficitária e se alcançou um superávit de R$ 1,56 bilhões”, contextualiza o Poder Executivo.
O deputado Wagner Neto (PROS) fez uma avaliação positiva do resultado do trabalho que realizou como relator do projeto: “Buscamos dialogar com todos os deputados", frisou.
Segundo o relator, todas as 149 emendas não impositivas e as sete coletivas foram acatadas em seu relatório. De acordo com o relatório, foram apresentadas 2.803 emendas individuais impositivas, no valor total de R$ 386,99 milhões.
"Considerando a cota de R$ 9.439.024,39 milhões para cada deputado apresentar emendas individuais de execução obrigatória, nos termos em que determina o art. 111 da Constituição Estadual, todas as emendas parlamentares individuais impositivas foram acatadas", diz o relatório.
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