Alego aprova novo pedido de calamidade na saúde de Goiânia
Decreto do prefeito Sandro Mabel prorroga por mais 180 dias a situação do município
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (16), o decreto do prefeito Sandro Mabel que mantém o estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia por mais 180 dias. A medida garante respaldo legal para a continuidade de ações emergenciais diante das dificuldades financeiras e operacionais enfrentadas pela rede municipal.
O Decreto Legislativo foi aprovado por 23 votos favoráveis e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão reconhece que, apesar de avanços promovidos pela atual gestão, o sistema de saúde ainda enfrenta entraves que exigem a manutenção do regime excepcional.
Entre os principais fatores que justificam a prorrogação estão dívidas herdadas com prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS), que se aproximam de R$ 200 milhões. Segundo a administração municipal, cerca de metade desse valor já foi renegociada e começou a ser quitada. O decreto também aponta a existência de altos valores em restos a pagar registrados pelo Fundo Municipal de Saúde.
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As pendências financeiras seguem pressionando o orçamento do Fundo de Saúde e afetam diretamente o fornecimento de medicamentos e insumos, além da manutenção de contratos e serviços essenciais.
De acordo com a Prefeitura, mesmo com medidas de reorganização administrativa e financeira, a situação ainda demanda ações emergenciais para garantir o funcionamento da rede e o atendimento à população.
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