Alego aprova Entrega Legal de recém-nascidos e projeto vai à sanção
O texto visa combater o abandono de recém-nascidos, ampliando a rede de apoio para o acolhimento dos bebês oriundos de mães e de famílias que, de maneira espontânea, abriram mão da guarda.
A Assembleia Legislativa de Goiás - ALEGO aprovou, na tarde de terça-feira (11), em segunda e definitiva votação, o projeto de Lei 1113/23, de autoria de Vivian Naves (PP), que cria a Política da Entrega Legal de recém-nascidos em Goiás.
O texto, que vai agora à sanção do governador, Ronaldo Caiado (UB), visa combater o abandono de recém-nascidos, ampliando a rede de apoio para o acolhimento dos bebês oriundos de mães e de famílias que, de maneira espontânea, abriram mão da guarda.
Autora da lei, Vivian explica que a legislação, em consonância com o texto federal sobre o tema, normatizará as ações do Poder Público em casos onde, por questões financeiras, de saúde ou outros casos específicos, como mães detentas, os bebês possam ter o processo de adoção facilitado.
“É papel do Estado promover a conscientização de jovens sobre a responsabilidade da maternidade, incentivar as políticas de reforço social e apoio às famílias, mas existem situações onde é preciso acolher o recém-nascido porque absolutamente nada é pior que o abandono”, justifica a parlamentar.
A legislação aprovada pelo legislativo estadual prevê acompanhamento psicológico das genitoras para garantia de sua saúde, bem como do bebê.
“O ideal, e sei que o Governo do Estado já tem equipes descentralizadas cuidando disso, é que existe este protocolo de atendimento, minimizando todos os danos”, acrescentou Vivian.
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