Alego aprova aporte de R$ 480 milhões ao Ipasgo Saúde
A instituição receberá um repasse inicial de R$ 245,7 milhões, além de outras quatro parcelas complementares entre setembro e dezembro deste ano, em cerca de R$ 50 milhões por mês
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto da governadoria que prevê um aporte financeiro significativo ao Ipasgo Saúde no montante de R$ 480,4 milhões. A instituição receberá um repasse inicial de R$ 245,7 milhões, além de outras quatro parcelas complementares entre setembro e dezembro deste ano, em cerca de R$ 50 milhões por mês até o complemento do total aprovado.
O objetivo principal é assegurar o equilíbrio econômico e financeiro da entidade.
A matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis e cinco contrários. Os contrários foram dos deputados Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), José Machado (PSDB) e Major Araújo (PL).
A matéria foi apreciada em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (25). Na semana anterior, o projeto foi alvo de pedido de vistas durante uma sessão extra e não pôde ser votado.
Além do repasse financeiro, a medida também inclui o registro do Ipasgo Saúde na Agência Nacional de Saúde (ANS), em cumprimento à exigência após a mudança na personalidade jurídica da instituição, que deixou de ser uma autarquia. A ANS regula a atuação dos planos de saúde.
De acordo com Vinícius Luz, presidente do Ipasgo, tanto o aporte financeiro quanto o registro na ANS já estavam previstos na legislação que alterou o regime jurídico da instituição. Ele explicou que, em caso de déficit causado pela utilização do plano de saúde pelos servidores estaduais, o Estado é responsável por cobrir esse déficit relativo ao custo assistencial1.
Essa medida é fundamental para garantir a sustentabilidade do Ipasgo Saúde e o acesso contínuo aos serviços de saúde para os beneficiários. A aprovação na Alego representa um passo importante para fortalecer o sistema de saúde em Goiás.
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