Alckmin reforça preocupação de Caiado sobre perda de autonomia fiscal

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (3), em entrevista ao Grupo Bandeirantes, que Goiás perderá receita caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, seja aprovada nas diretrizes do texto apresentado até o momento. A fala repercutiu entre governadores e prefeitos contrários ao projeto, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).

Segundo Alckmin, não há problema na criação do chamado Conselho Federativo, previsto na PEC da reforma e ficaria responsável pela arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS estadual e o ISS municipal. “Você vai estabelecer por lei o critério [para as transferências para os Estados] e daí é automática a transferência. Não vai mudar a regra, não vai mudar a lei”, disse (veja o trecho no final da reportagem).

Alckmin citou a discussão sobre origem e destino da tributação. Segundo ele, o imposto de consumo no restante do mundo é pago no destino, onde se consome, mas no Brasil é pago na origem. “São Paulo, embora tenha 45 milhões de pessoas, fabrica mais do que consome, então perde um pouco, Goiás perde um pouco porque o Centro Oeste é muito produtor e tem menos gente, o nordeste ganha um pouco porque é muito populoso e tem mais consumidores”, diz.