Alcides vende terreno de 3 milhões de metros quadrados doado pela prefeitura de Aparecida
O imóvel foi vendido a Altamiro Tavares de Moraes em 13 de maio de 1996. Originalmente, o terreno foi doado pela Prefeitura de Aparecida ao Educandário em 15 de agosto de 1977
Professor Alcides (PL), candidato à prefeitura de Aparecida de Goiânia e ex-proprietário do Educandário Alfredo Nasser, está no centro de uma polêmica envolvendo a venda de um terreno de 3.621,62 metros quadrados, objeto de doação, localizado no Jardim Maria Inês, e enfrenta ação na Justiça.
O imóvel, que possui frente para a Rua São Vicente e lateral para a Rua Ipiranga, foi vendido a Altamiro Tavares de Moraes em 13 de maio de 1996. Originalmente, o terreno foi doado pela Prefeitura de Aparecida ao Educandário em 15 de agosto de 1977.
A controvérsia surge devido a uma ação judicial em andamento desde 30 de janeiro de 2013, movida pelo Município de Aparecida de Goiânia contra Alcides Ribeiro Filho e outros. A ação resultou em um mandado que impõe restrição à alienação do imóvel, que foi transferido para o banco como garantia de pagamento de uma dívida.
Esta medida judicial impede qualquer transação relacionada ao terreno, levantando dúvidas sobre a legitimidade da venda realizada.
O histórico do terreno revela uma série de transações significativas. Após a doação, a escritura foi retificada em 21 de junho de 1988, nomeando Professor Alcides como o novo proprietário. No mesmo ano, o político e empresário hipotecou o imóvel ao Banco do Brasil, com validade até 30 de novembro. A baixa dessa hipoteca ocorreu apenas em 30 de novembro de 1993, três anos após o prazo.
A ação judicial em curso busca reverter a alienação do terreno, alegando que a venda não respeitou as condições estabelecidas na doação original, que exigia a utilização do imóvel para fins educacionais. A Prefeitura argumenta que, na época da venda, o Educandário não tinha conhecimento das restrições impostas, tornando a transação questionável.
Com a candidatura de Professor Alcides à prefeitura, o caso ganha ainda mais relevância, trazendo à tona questões sobre a transparência e a legalidade das transações imobiliárias envolvendo figuras públicas. A comunidade aguarda desdobramentos judiciais que possam esclarecer a situação e garantir que os interesses públicos sejam devidamente protegidos.
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