Ala que pode receber Bolsonaro tem 2 servidores da Saúde e 3,2 mil presos
Defensoria Pública do DF divulgou, nessa quinta-feira (13), relatório condenando as instalações do CIR da Papuda, onde Bolsonaro pode ser preso
Um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acendeu um novo alerta sobre as condições do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo Penitenciário da Papuda, que, em tese, poderá receber o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, Bolsonaro tem 70 anos — idade que, segundo o documento, inviabilizaria sua permanência em uma das alas visitadas pelos defensores.
A inspeção ocorreu em 6 de novembro, mas o relatório foi divulgado nesta quinta-feira (13). Nele, a DPDF afirma que o CIR conta com apenas dois servidores da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) para atender uma população carcerária de 3.296 pessoas. As especialidades desses profissionais não foram informadas.
“O baixo quantitativo de servidores da saúde (apenas dois) para atender uma população de 3.296 pessoas demonstra-se cabalmente insuficiente”, diz o texto.
Superlotação e infraestrutura precária
Os defensores concentraram as análises nos blocos 5 e 6, destacando problemas estruturais, de higiene e de atendimento médico. A ala A do bloco 5, destinada a detentos idosos, abriga 38 presos por cela, embora haja apenas 21 camas disponíveis.
Os internos que não encontram vaga dormem no chão, sobre colchões considerados finos, ou em redes. Segundo o relatório, um idoso chegou a fraturar a perna após cair de uma delas.
A Defensoria também relatou que presos com comorbidades reclamam de dificuldades para obter atendimento médico. Entre as principais queixas, está a ausência de consultas com proctologista. As condições de ventilação, alimentação e fornecimento de itens básicos de higiene também foram classificadas como inadequadas.
Recomendações da Defensoria
Como resposta ao cenário encontrado, o órgão recomendou a criação de um limite de lotação para o CIR, de modo a evitar que a capacidade estrutural da unidade seja ultrapassada. Também sugeriu a realização de um mutirão de atendimentos de saúde, com prioridade para pessoas com deficiência e detentos com mais de 80 anos.
Outras medidas incluem o reforço do quadro de policiais penais e de profissionais de saúde, além da ampliação das equipes médicas e multiprofissionais para garantir atendimento contínuo a presos com doenças crônicas, comorbidades e idade avançada.
Possíveis locais para cumprimento da pena
O Complexo da Papuda é o destino mais provável para o início da execução da pena de Bolsonaro, caso o STF determine sua prisão após o trânsito em julgado. Outra possibilidade é o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. Em junho de 2025, o local recebeu uma emenda parlamentar de R$ 500 mil voltada para melhorias nos alojamentos de policiais de plantão.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão do descumprimento de medidas cautelares em outro processo.
Processo entra em nova fase
Na última sexta-feira (7/11), o STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente, mantendo integralmente a condenação. A partir desse resultado, os advogados poderão apresentar os chamados “segundos embargos”, último recurso antes da fase final do processo.
Somente após a publicação do acórdão e o trânsito em julgado é que o juízo responsável poderá determinar o início do cumprimento da pena. A expectativa é que isso ocorra ainda nos próximos meses, colocando novamente em debate as condições do sistema prisional do Distrito Federal.
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