Acordo entre Legislativo e Executivo destrava análise de R$ 80 milhões em emendas
Os vereadores têm até 6 de junho para reapresentar as indicações, inclusive para corrigir ou redirecionar verbas vetadas.
Após a sanção, sem vetos, da lei que regulamenta as emendas impositivas, vereadores de Goiânia se mobilizam para tentar recuperar cerca de R$ 80 milhões em emendas anteriormente rejeitadas. Os vetos haviam sido justificados pela falta de convênio das entidades beneficiárias com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Com alterações na lei e acordo entre Executivo e Legislativo, a Câmara deve reenviar as emendas ao Paço Municipal para nova análise. Segundo o vereador Igor Franco (MDB), caso as entidades estejam com documentação regular e atendam aos critérios legais, poderão receber os recursos.
Os vereadores têm até 6 de junho para reapresentar as indicações, inclusive para corrigir ou redirecionar verbas vetadas.
Uma mudança importante no texto da lei permite a destinação de emendas a entidades sem vínculo jurídico prévio com o município, exigindo apenas cadastro no CNAE, sem necessidade de registro no SUS, inclusive para recursos destinados à saúde.
A próxima etapa será a publicação de um decreto pelo prefeito Sandro Mabel, detalhando os procedimentos internos e responsabilidades de cada secretaria para a execução das emendas.
Única senadora eleita por Goiás, Lúcia Vânia declara apoio à Gracinha Caiado; assista
Ex-senadora ressalta trajetória de Gracinha e afirma que a candidatura representa uma oportunidade para o Estado e para os goianos
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
