Venda ilegal de 56 terrenos em loteamento com "gatos" de energia entra na mira do MP

Uma moradora, que preferiu não se identificar, informou ao MPGO que adquiriu o terreno por meio de um contrato particular de compra e venda. Segundo ela, os moradores já procuraram a Prefeitura de Cezarina para buscar alternativas de regularização dos imóveis e, posteriormente, obter o fornecimento individual e regular de energia elétrica.

Conforme o relato, atualmente todo o loteamento é abastecido por apenas um padrão regular de energia, do qual partem ligações para as demais residências de forma irregular. Os moradores possuem medidores individuais e repassam mensalmente os valores do consumo ao responsável pela unidade consumidora cadastrada.

A moradora também afirmou que os proprietários dos 56 terrenos pagam IPTU, embora os imóveis não possuam registro formal. Ela relatou ainda que o vendedor dos lotes não assumiu compromisso com a regularização e orientou os compradores a buscar assistência jurídica.

Segundo a promotora de Justiça Antonella da Cunha Paladino, esse tipo de parcelamento clandestino tem sido recorrente na região e pode gerar prejuízos tanto para os compradores quanto para o meio ambiente.

"O comprador, muitas vezes, desconhece os problemas que a aquisição de um lote irregular pode causar, tanto do ponto de vista jurídico quanto ambiental", destacou a promotora.

O presidente da ADU-GO, João Victor Araújo, reforçou que o parcelamento do solo deve seguir a legislação urbanística e ambiental para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos às famílias.

Apesar das irregularidades encontradas, a Equatorial Goiás informou que não fará o corte imediato do fornecimento de energia. De acordo com a concessionária, a decisão leva em consideração a presença de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da necessidade de manter em funcionamento o poço artesiano que abastece o local.

Segundo o gestor de Segurança Empresarial, Inteligência e Risco da Equatorial Goiás, Alexsandro Barbosa, os moradores terão um prazo para regularizar as instalações elétricas antes que outras medidas sejam adotadas.

Após a fiscalização, o Ministério Público dará continuidade à análise técnica e jurídica do caso para identificar os responsáveis pelo loteamento clandestino e adotar as medidas cabíveis. Entre elas estão possíveis sanções nas esferas administrativa, cível e criminal, além da aplicação de multas.

O MPGO alerta que o parcelamento clandestino do solo pode configurar crime e orienta que qualquer pessoa interessada em adquirir um terreno verifique previamente a situação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Denúncias sobre loteamentos irregulares podem ser feitas pelo telefone 127.