Servidor da Junta recebia R$ 300 de empresários da Capital para cada documento fraudado
Segundo o delegado Marcelo Aires, titular da Delegacia Tributária, o crime de sonegação fiscal teria ocorrido ainda em 2016, mas o caso começou a ser investigado apenas em 2021.
A “Operação Cítrico”, deflagrada na manhã dessa quinta-feira (17) pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), com apoio da Secretaria Estadual da Economia, apontou que o servidor público da Junta Comercial (Juceg) de Morrinhos (131 km da Capital), que não teve o nome divulgado, recebia R$ 300 por cada documento que fraudava para os demais envolvidos.
O servidor junto de empresários do setor de transporte de cargas em Goiânia e contadores, alvos de mandados de busca e apreensão em casa e nos locais de trabalho, deram mais de R$ 300 mil de prejuízo aos cofres públicos.
Segundo o delegado Marcelo Aires, titular da DOT, o crime de sonegação fiscal teria ocorrido ainda em 2016, mas o caso começou a ser investigado apenas em 2021. Durante as investigações, a Polícia Civil identificou que o proprietário que constava no registro da empresa seria um "laranja", com o intuito de esconder o real dono. O "laranja", no entanto, não sabia que seu nome era usado no crime.
Dessa forma, os investigadores identificaram que um servidor público atuava como peça fundamental no esquema. "Ele era responsável por fazer o registro da alteração contratual do real proprietário para o laranja, fazendo vista grossa com relação ao reconhecimento de firma e selos cartorários, já que eram falsificados", explicou o delegado.
Ainda conforme o investigador, o servidor, que atuava na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) de Morrinhos, recebia R$ 300 por cada registro contratual fraudado. Apenas um desses contratos era investigado pela corporação. No entanto, a polícia identificou outras fraudes promovidas pelo servidor, que ainda estão em apuração.
Ele deve responder pelo processo e, caso condenado, deve perder o cargo de servidor público, já que continua atuando em outro órgão. A Polícia Civil, no entanto, não deu mais detalhes da nova atuação do profissional.
Operação
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo sete em Goiânia, nas residências dos envolvidos, escritórios de contabilidade e na empresa, que não teve o nome divulgado, além de um em Morrinhos, na casa do servidor público que atuava na Juceg do município. Ao todo, são seis investigados.
Durante busca e apreensão, o empresário e real dono da empresa foi preso por posse ilegal de arma de fogo, em Goiânia. Ele foi levado à delegacia, pagou fiança e foi liberado. Ninguém mais foi preso.
Dados de sistemas de informática foram apreendidos por auditores fiscais da Secretaria de Economia, que vão passar por auditoria para estabelecer o total de tributos sonegados pelo grupo. O valor, acrescido de multa, deverá ser pago pela empresa.
A Polícia Civil apreendeu ainda celulares, computadores e outros documentos, que irão passar por perícia para auxiliar nas investigações. O caso segue sendo apurado pela corporação. Os acusados devem responder por crime tributário, falsidade documental e associação criminosa.
