Policial penal é acusado de agredir e apontar arma para advogado no CPP; OAB vê indícios de “tortura”
Caso foi registrado nessa quarta-feira (24), quando a vítima foi à unidade prisional atender um cliente, em Aparecida
Um policial penal, nome não divulgado, é acusado de agredir um advogado, identidade preservada, que esteve no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, nessa quarta-feira (24), para atender um “cliente” que cumpre pena na instituição, e terminou afastado das funções por 60 dias.
O problema teria iniciado quando o advogado passou pelo scanner corporal e o policial teria afirmado que a vítima teria “algo no bolso”. Na sequência, o acusado ainda teria colocado a arma contra a cabeça do profissional, mandado ajoelhar, agrediu fisicamente e ainda fez ameaças de morte.
Houve a intervenção de outros policiais, o advogado denunciou o caso e passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).
De acordo com o Doutor Kaito Wllysses Carneiro, presidente interino da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB-GO, "o advogado foi foi brutalmente agredido por um policial penal após suposta discussão com o agente público - o que será objeto de apuração da OAB-GO -, contudo, independentemente da divergência entre as partes, a conduta do agente público é lastimável e contraria não só as prerrogativas da advocacia, mas o direito constitucional do cidadão".
Wllysses Carneiro explicou que ao tomar conhecimento do ocorrido, a Seccional Goiana requereu afastamento imediato do policial penal para procedimento investigatório, o que já foi considerado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) por meio do despacho nº 2063/2023. Além disso, a Ordem tomará providências para outras tipificações condizentes às sanções criminais e administrativas, como tortura, abuso de autoridade e ameaça.
"A OAB-GO seguirá no resguardo das prerrogativas da advocacia e na defesa da cidadania em qualquer instância e atuará firmemente na busca pela responsabilização do caso. A Seccional reitera que é contrária a qualquer tipo de violência e defende o direito ao devido processo legal, ao cumprimento da pena justa e à dignidade para todos".
Além de afastar o servidor, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap) informou que “instaurou procedimento de sindicância para apuração dos fatos e que não compactua com condutas de seus servidores que, eventualmente, possam ir contra a honra, moral ou integridade física de qualquer cidadão”.
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