Polícia conclui que presidente da Câmara de Aparecida cometeu violência política de gênero contra vereadora
Caso seja condenado pelo crime, André Fortaleza pode pegar até quatro anos de prisão.
A Polícia Civil encerrou, na manhã desta segunda-feira (21), o inquérito policial que investigava o caso envolvendo a vereadora Camila Rosa (PSD), que teve o microfone cortado pelo presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (PSD), e indiciou o parlamentar.
O caso ocorreu no dia 2 de fevereiro.
A delegada Luiza Veneranda entendeu haver indícios suficientes para caracterizar o crime de violência política contra a mulher. Conforme ela, esses comportamentos não são mais aceitáveis no atual cenário político. Além disso, reforçou que a vítima é a única vereadora mulher na atual legislatura, de um total de 25, e faz parte de um grupo de cinco mulheres eleitas desde 1966, em Aparecida de Goiânia.
"A inação do Estado repressor, no caso em análise, poderá contribuir para a continuidade da cultura de violência de gênero na política do nosso Estado, fato que cabe, aos operadores jurídicos, modificar", apontou a investigadora.
O inquérito policial será concluído ainda nesta semana e encaminhado à Vara Eleitoral do Município de Aparecida de Goiânia.
Previsto no Código Eleitoral, a pena para o crime de violência política contra a mulher pode resultar em até quatro anos de prisão, além de multa.
Conforme o texto, é crime "assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher", além da discriminação em razão da cor, raça ou etnia, "com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo".
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