Polícia conclui investigações de corrupção no Detran e entrega servidores à Justiça
O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário. Os acusados podem responder inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa, passiva e falsidade ideológica
A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP, concluiu investigação que apurou uma série de crimes cometidos em desfavor do DETRAN-GO.
Ao longo do ano de 2019 foi constatada a utilização indevida dos sistemas de informática daquele órgão para o lançamento irregular de cancelamento de multas. Foram canceladas um total de 12.362 multas, entretanto, tão logo tiveram conhecimento das fraudes, os gestores do DETRAN determinaram o relançamento das multas e evitaram o prejuízo ao erário e a impunidade dos infratores de trânsito, compartilhando as informações com esta Delegacia de Polícia Especializada.
Iniciadas as apurações, também foram verificadas transferências fraudulentas de pontuação de CNH, inclusive com a indicação de um condutor já falecido. As fraudes eram realizadas por “supostos profissionais” para pessoas com excesso de pontos, no intuito de evitar a suspensão ou perda da habilitação.
As investigações prosseguiram e foi apurado que um acusado tinha “contatos” dentro do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás e realizava o direcionamento de seus clientes para determinado médico com o objetivo de facilitar a aprovação nos exames clínicos exigidos para obtenção e renovação de CNH.
Foi verificado ainda que o mesmo indivíduo possuía contatos que possibilitavam a realização de fraudes no interior do estado. Indivíduos residentes em municípios goianos diversos renovaram a CNH com a suposta realização de exames médicos em uma clínica localizada na Cidade de Goiás.
Chamou a atenção o fato de moradores de cidades como Jataí, distante 400 km de Goiás, terem optado por realizar os exames para renovação da CNH naquele município.
Além das fraudes para renovação de CNH apurou-se a associação de outros 2 agentes públicos atuantes no DETRAN-GO que realizavam consultas e adiantavam serviços para o indivíduo em prejuízo aos demais usuários, recebendo pagamentos indevidos como retribuição.
Devido à complexidade, a investigação foi dividida em duas etapas, desencadeando as Operações “Culpare Mortuos” e “Medical Report”. No curso das Operações foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, realizado o afastamento da função de 3 servidores, a suspensão das atividades de uma Clínica Médica e de um Centro de Formação de Condutores e determinado que 2 médicos deixassem de realizar exames voltados para renovação de CNH até o término das investigações
Concluídas as investigações, os autos foram encaminhados para o Poder Judiciário e os indivíduos poderão ser responsabilizados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa e passiva e por falsidade ideológica.
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