PF investiga fraude na regulação do SUS em Goiânia e mais 6 cidades; servidores e empresas são alvo

As irregularidades ocorriam no sistema do vale exame, e os representantes dessas empresas, mediante a inserção de dados falsos em sistemas,
conseguiam desviar a cota do Programa de Pactuação Integrada de alguns municípios em favor de outros. A burla ao sistema tinha por objetivo realizar favores
políticos e garantir a continuidade da empresa como contratada do município beneficiado.

Foram colhidos elementos de prova que apontam para o pagamento de vantagens indevidas da parte das empresas responsáveis pelos sistemas de
regulação em benefício de servidores públicos integrantes do alto escalão de municípios goianos, como Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, entre outros.

Os crimes investigados são: inserção de dados falsos em sistemas de informações (art.313-A do CP, com pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa);
corrupção ativa (art. 333 do CP, com pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa); corrupção passiva (art. 317 do CP, com pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa); e fraude ao caráter competitivo da licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/93, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa).

O nome da operação traduz o relacionamento havido entre os gestores públicos e os representantes das empresas de regulação em saúde, pautado na troca de favores recíprocos e no pagamento de vantagens indevidas.