Operação da Polícia Civil apura fraude em licitação, superfaturamento e afasta servidores da Saneago

“O primeiro pregão chegou a ser cancelado, pois tinha problemas na publicação do edital e a participação de uma única empresa. O segundo [pregão] também teve, mas acabou contratando a empresa. Contudo, logo depois foi verificado diversas irregularidades em relação ao preço: havia superfaturamento e sobre-preço”, explicou o delegado.

Danilo Nunes acrescentou que há evidências de que a empresa beneficiada na licitação já se consagraria como a vencedora. “Há indícios de que outra empresa, localizada no DF, foi utilizada no processo licitatório para simular uma competitividade”, disse.

O delegado diz que o contrato foi suspenso quando R$ 22 milhões já haviam sido pagos. Desse total, R$ 6,4 milhões teriam sido pagos indevidamente.

“Caso tivesse cumprido todo o contrato, o rombo seria de mais de 85 milhões de danos. Ficou evidenciado que a Saneago estava pagando mais do que havia sido acordado”, disse o delegado.

A polícia pediu que esse valor pago indevidamente fosse bloqueado da empresa investigada. O contrato foi interrompido após cerca de 8 meses por irregularidades encontradas em uma investigação da Controladoria-Geral do Estado de Goiás.

Na manhã desta terça-feira (14) foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, cinco de afastamento cautelar de função pública, seis de proibição de frequentar determinados locais, quatro de proibição de realizar contratos com o poder público.

Além dos mandados, a Polícia Civil determinou um bloqueio financeiro de R$ 6,4 milhões. Em Goiás são nove investigados, dentre eles, funcionários e ex-funcionários da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), mais nove no RS e três no DF.

Dentre os investigados, há uma ex-diretora da Saneago, Silvana Canuto Medeiros, afastada das funções no início de 2022. Além de um superintendente, gerente, gestores e fiscais de contrato. Até o momento, cinco foram afastados de suas funções e proibidos de irem até a sede da Companhia.

O advogado de Silvana informou que ainda não foi franqueado à defesa o acesso aos autos, mas tendo em vista o que já apurado em inquérito, a defesa vê essas medidas deflagradas com estranheza.

"Uma vez que órgãos como Controladoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado já apontaram entendimento por ausência de prejuízo financeiro no contrato ora investigado". Informou ainda que todas as questões serão enfrentadas nos processos.

Em nota, a Saneago informou que a empresa e nem seus diretores são réus na ação. A companhia disse também que o contrato com a BRS Distribuição e Suprimentos já foi rescindido e que ele "já estava suspenso desde novembro de 2021 (antes mesmo do início das investigações) – sua execução foi de apenas três meses. Os pagamentos neste contrato foram retidos e glosados (cancelados), não causando prejuízos para a Saneago".

Confira íntegra da nota da Saneago

"Em relação à Operação Custo Máximo, informamos que não houve busca e apreensão em nenhuma unidade da Companhia, e que a Saneago está à disposição da Polícia Civil para colaborar com a investigação. Esclarecemos também que nem a Saneago, nem seus diretores são réus na ação.
A Companhia implantou e tem priorizado a execução das melhores práticas de governança e compliance. Tanto é que, na atual gestão, o procedimento padrão é a apuração rigorosa e imediata de todo contrato após qualquer denúncia, como ocorrido desde o início do caso.
O contrato com a BRS Distribuição e Suprimentos já foi rescindido. De qualquer forma, o contrato já estava suspenso desde novembro de 2021 (antes mesmo do início das investigações) – sua execução foi de apenas três meses. Os pagamentos neste contrato foram retidos e glosados (cancelados), não causando prejuízos para a Saneago.
Foram tomadas todas as providências solicitadas na determinação judicial.
A Saneago aguarda os resultados das investigações. E, como sempre tem feito nesta gestão, seguirá colaborando para esclarecimentos".

Com informações G1Goiás