Justiça absolve homem que engravidou adolescente de 13 anos
Juiz de Planaltina seguiu parecer do MP e entendeu que réu não teve intenção de cometer estupro
A Justiça do Distrito Federal absolveu um homem de 19 anos acusado de estupro de vulnerável no Núcleo Rural Rajadinha. O caso, que teve início em abril de 2023, ganhou um desfecho nesta semana com a sentença do juiz Luciano Pifano Pontes, que considerou que o réu não tinha conhecimento da idade real da adolescente, que na época tinha 13 anos.
Segundo o processo, o homem conheceu a jovem em uma barbearia onde trabalhava, levada pelo próprio ex-padrasto. Após trocarem mensagens em uma rede social, a adolescente o convidou para a residência, onde tiveram relações consentidas. O réu afirmou em depoimento que a vítima garantiu ter 16 anos, versão que foi aceita pelo magistrado diante da ausência de provas em contrário.
Embora o exame de DNA tenha confirmado que o acusado é o pai do bebê, a justiça entendeu que o crime de estupro de vulnerável exige a consciência da idade da vítima. "Não ficou demonstrada a intenção de cometer o estupro", destacou o juiz. O próprio Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) manifestou-se pela absolvição, alegando insuficiência de provas para uma condenação criminal.
A decisão reforça o entendimento de que, em casos específicos onde a aparência e o comportamento da vítima induzem o autor ao erro sobre a idade, a punição por estupro de vulnerável pode ser afastada. O homem agora está livre da acusação criminal, embora a paternidade esteja legalmente estabelecida.
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