Faculdade em Rio Verde está entre as investigadas por fraudes do Fies
A operação nomeada como "Falsa Tutela" investiga supostos fraudes ocorridos entre 2017 e 2021, na qual os acusados realizavam recompras indevidas com os recursos do Fies.
Faculdade em Rio Verde (232 km da Capital), nome não divulgado, é uma das que estão sendo investigadas pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) por suposta fraude em recebimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo a PF, a operação nomeada como "Operação Falsa Tutela" investiga supostos fraudes ocorridos entre 2017 e 2021, na qual os acusados realizavam recompras indevidas com os recursos do Fies. Na ocasião, os envolvidos no crime cadastravam as informações falsas no sistema para que as instituições que não cumpriam os critérios pudessem participar da recompra de títulos. Com as investigações, ainda foram identificadas irregularidades nos cadastros dos estudantes.
As informações falsas cadastradas ainda levaram o Governo Federal a recomprar títulos públicos do Fies que não possuíam a Certidão Negativa ou decisão judicial, documentos necessários nos processos. A operação tem como alvo 20 faculdades que são investigadas por receber o beneficiamento indevido em sete estados e no Distrito Federal. Também houve o bloqueio de bens no valor de R$ 21,2 milhões.
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Entenda o caso
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (12) a "Operação Falsa Tutela", com o objetivo de apurar fraudes praticadas contra a União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Ao menos 20 faculdades são alvo da ação.
Foram mobilizados 77 policiais federais para dar cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Goiás, no Distrito Federal e mais seis estados: MT, SE, SP, RJ, MG e BA. Em razão dos prejuízos já apurados, também foi expedida ordem de bloqueio de bens no valor total de R$ 21.282.729,85.
As investigações apontam que, de um lado, o aluno já matriculado em uma Instituição de Ensino Superior (IES) privada comparece à instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. Do outro lado, a IES procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo posteriormente concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.
Em contrapartida, a instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Os títulos são intransferíveis, ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal e podem ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.
Caso a IES não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela RFB. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.
