Esquema com "salas de aula" movimentou R$ 273 milhões; empresários presos e secretários afastados

"Esses duzentos e tantos milhões e os oitenta e tantos milhões executados referem-se a esse recorte maior de dez anos. O dano ao erário é o recorte menor que a gente fez, de cinco anos. Nos contratos analisados, a gente estimou, ainda preliminarmente, um possível dano ao erário desse montante de R$ 14 milhões. Isso pode ser ainda maior ao longo das investigações", afirmou o promotor Augusto César Borges.

Quem foi preso

De acordo com a decisão da juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, do 1º Juízo das Garantias de Goiânia, os mandados de prisão preventiva tiveram como alvo o empresário Mário César de Paiva, sócio-administrador da César Sistemas Construtivos, empresa apontada pela investigação como a principal beneficiada nos contratos públicos.

Também foi preso Paulo Marçal Fernandes Filho, sócio-administrador da DSI Containers e engenheiro vinculado à César Sistemas Construtivos, além de Glauco Rezende Ribeiro, descrito pela investigação como funcionário de confiança e braço direito de Mário César.

Por meio de nota, o advogado Thales Jayme, que representa a César Sistemas Construtivos, afirmou que considera as prisões "desnecessárias" e sustentou que os investigados sempre colaboraram com as autoridades. A defesa ressaltou ainda que a investigação não representa culpa antecipada e disse confiar que a inocência dos envolvidos será demonstrada durante o processo.

Secretários também viraram alvo

Além das prisões, o Ministério Público pediu o afastamento cautelar de quatro secretários municipais por 90 dias. São eles: Carla de Deus Lima Lemes, secretária de Educação de Itaberaí; Silvana Fernandes Matos, secretária de Educação de Itumbiara; Rogério Silva Urzêda, secretário de Infraestrutura de Itumbiara; e Noé Raimundo de Araújo, secretário de Educação de Goianésia.

Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (Gaepp), Augusto César Borges, a medida busca impedir interferências na investigação e apurar se os servidores públicos facilitaram ou contribuíram para as contratações investigadas.

"Foram cumpridos hoje três mandados de prisão, envolvendo o núcleo empresarial ou de apoio operacional a essa organização empresarial que teria celebrado esses contratos supostamente ilícitos. Além disso, foram pedidos os afastamentos dos servidores públicos que, de alguma maneira, possivelmente concorreram ou facilitaram a contratação ilegal dessa empresa", afirmou o promotor.

Como funcionaria o esquema

Segundo o MP, a César Sistemas Construtivos seria o centro do suposto esquema. Antes mesmo da abertura das licitações, empresas ligadas ao grupo enviariam propostas de preços superfaturadas aos órgãos públicos. Esses valores serviriam de base para pesquisas de mercado supostamente fraudulentas, que justificariam preços acima do mercado.

A investigação também aponta que editais eram elaborados com cláusulas restritivas, reduzindo a concorrência e favorecendo a empresa investigada. Outras companhias consideradas "satélites" participariam apenas para simular disputa e validar o processo.

Além disso, o grupo teria utilizado atas de registro de preços para permitir que outros municípios aderissem aos contratos sem realizar novas licitações. Embora esse tipo de adesão seja permitido pela legislação, o Ministério Público afirma que, em diversos casos, não havia comprovação de que o procedimento era economicamente mais vantajoso para o poder público.

Como exemplo, o promotor citou uma ata de aproximadamente R$ 30 milhões elaborada em um município com cerca de 20 mil habitantes, valor considerado incompatível com a demanda local e que posteriormente teria servido de base para novas adesões.

Leia mais

Esquema de R$ 88 milhões em salas de aula modulares é alvo de operação do MPGO

Operação que mira grupo acusado de fraudar licitações para escolas prende três e afasta servidores

Secretário de Educação vira alvo do MP e explica compra de empresa investigada por fraudes; veja

Operação explode em Rio Verde e mira suposta fraude milionária em licitações com empresa investigada

Prefeituras dizem colaborar

As prefeituras de Itaberaí, Itumbiara, Goianésia e Abadia de Goiás divulgaram notas informando que colaboram com as investigações.

Itaberaí afirmou que a empresa venceu uma licitação em 2023 e que as obras foram entregues em 2024, destacando que toda a documentação está disponível no Portal da Transparência.

Já Itumbiara informou que contratou dez salas modulares em 2022, por meio de adesão a uma ata de registro de preços, garantindo que todas as estruturas foram instaladas, estão em funcionamento e que o procedimento ocorreu dentro da legalidade.

A Prefeitura de Goianésia declarou que contratou a empresa em 2025 e que desconhecia qualquer suspeita envolvendo a companhia, enquanto Abadia de Goiás informou que entregou toda a documentação solicitada e permanece à disposição das autoridades.

As investigações continuam e o Ministério Público não descarta a identificação de novos envolvidos nem a ampliação do valor do suposto prejuízo aos cofres públicos.

Veja as notas na íntegra

Nota do advogado da César Sistemas Construtivos

"A defesa vem a público esclarecer que considera desnecessário e assolados decretos prisionais , especialmente porque os investigados sempre adotaram postura de colaboração.

Desde o início, os ora investigados têm demonstrado respeito às instituições e confiança no regular funcionamento do Poder Judiciário, sem qualquer intenção de criar obstáculos a apreciação dos fatos.

A defesa ressalta, ainda, que a existência de uma investigação ou de medidas cautelares não representa antecipação de culpa, devendo ser integralmente observados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.

No decorrer do processo, serão apresentados, pelos meios jurídicos adequados, os elementos necessários ao esclarecimento dos fatos e à demonstração da inocência dos envolvidos.

Por respeito ao sigilo das investigações e ao próprio trabalho das autoridades responsáveis pelo caso, a defesa não se manifestará, neste momento, sobre aspectos específicos dos autos.

Os envolvidos permanecem à disposição da Justiça e confiam que, ao final, os fatos serão devidamente esclarecidos.

Thales José Jayme, advogado da empresa investigada"

Prefeitura de Abadia de Goiás

"A Prefeitura de Abadia de Goiás informa que, na manhã desta terça-feira (11/8), foram cumpridos mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação conduzida pelo Ministério Público, com abrangência em diferentes municípios.

No que diz respeito ao Município de Abadia de Goiás, a Administração Municipal informa que está colaborando com as autoridades competentes e disponibilizou os documentos e as informações solicitadas, que poderão ser consultados nos canais oficiais de transparência e nos arquivos públicos disponíveis.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos e fornecer as informações que se fizerem necessárias.

Prefeitura de Abadia de Goiás – cada vez melhor".

Prefeitura de Itaberaí

"A Prefeitura de Itaberaí, presta os seguintes esclarecimentos:

A empresa citada na investigação foi a vencedora do processo licitatório realizado no ano de 2023. As obras foram devidamente executadas e entregues no ano de 2024. Ressalta-se que o local encontra-se em pleno e regular funcionamento, atendendo com qualidade mais de 600 crianças desde a sua inauguração.

Todas as informações e documentos pertinentes ao referido procedimento licitatório estão disponíveis e acessíveis a qualquer cidadão ou órgão de controle no Portal da Transparência do Município.

A gestão municipal reitera o seu compromisso com a legalidade e a ética pública, destacando que todas as decisões judiciais são rigorosamente cumpridas na íntegra.

A Prefeitura de Itaberaí permanece à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.

Prefeitura Municipal de Itaberaí"

Prefeitura de Itumbiara

"Em relação à Operação Simulatio, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em 14 municípios goianos, para apurar suposta fraude em licitações envolvendo aquisição ambientes modulares, a Prefeitura Municipal de Itumbiara vem a público esclarecer que:

No ano de 2022, a Secretaria Municipal da Educação firmou o contrato nº 16/2022, através de adesão a Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico 047/2021, Processo 177093/2021 do Município de Rio Verde (GO) para instalação de 10 salas modulares, com a empresa Cesar Sistemas Construtivos Ltda, no valor global de R$ 1.202.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Dois Mil Reais).

As salas foram instaladas nas seguintes unidades escolares: Escola Municipal Maria Suave dos Santos, na Av. Washington Luiz, 675, Bairro Social, (3 salas), CMEI Casulo – Rua Iturama, 137 – Bairro Novo Horizonte – (2 salas), CMEI Orestes Borges Guimarães – Rua José Martins Correa S/Nº, Bairro Santa Inês (2 salas), Escola Municipal de Tempo Integral Dona Venância Magalhães Cotrim – Av. JK, 1010, Bairro Nova Aurora (1 sala), Escola Municipal Joaquim Luiz de Miranda – Rua 210, nº 65, Bairro Santa Maria (1 sala) e Escola Municipal Vinícius de Aquino Ramos – Rua 76 nº 135, Bairro Buritis I (1 sala), todas em funcionamento desde 2022 e disponíveis para verificação.

O processo de contratação seguiu os trâmites legais e os equipamentos foram instalados e disponibilizados para atender a comunidade escolar. O Município de Itumbiara informa ainda que forneceu toda a documentação solicitada pelo Ministério Público e colabora com as investigações em andamento".