Deccor prende 8 e procura mais 7 por fraude milionária na Goinfra
Entre os presos da Operação “Obra Simulada” está o ex-presidente da Goinfra Lucas Vissoto. As irregularidades chegaram ao conhecimento das autoridades policiais por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas
Operação “Obra Simulada”, que apura diversos crimes praticados na formalização e execução de um contrato Administrativo celebrado entre a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (GOINFRA) e uma empresa privada sediada no Distrito Federal, nos anos de 2023 e 2024, cumpre 114 mandados judiciais, entre eles, 24 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão temporária.
Até o momento, oito investigados foram presos, entre eles o ex-presidente da Goinfra Lucas Vissoto. Outros sete ainda não foram localizados e seguem procurados pelos policiais. Veja lista completa dos alvos da operação abaixo.
Além dos mandados de busca e prisão, a Justiça ainda determinou 32 mandados de afastamentos de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático; 26 mandados de bloqueios de bens e valores; 7 mandados de proibição de frequência na sede da GOINFR e 10 mandados de proibição de contratar com o poder público (de empresas envolvidas).
A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupçã (Deccor), desencadeou a operação na manhã desta terça-feira (28).
Entenda o caso
De acordo com a investigação, a contratação teve por objeto serviços de reforma e manutenção em 26 (vinte e seis) prédios públicos no Estado de Goiás, dentre aeródromos, postos da Polícia Rodovia Militar Estadual, de instalações no Palácio do Governo (Palácio Pedro Ludovico Teixeira) e de instalações na sede da própria GOINFRA, com o valor final contratado de R$ 27.898.112,16 (vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e oito mil, cento e doze reais e dezesseis centavos).
As irregularidades chegaram ao conhecimento das autoridades policiais por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil na SEINFRA, por meio dos quais se evidenciou que a empresa contratada obteve diversos pagamentos irregulares antecipados, sem que as obras ou serviços fossem suficientemente realizados para justificar os pagamentos, além de fortes indícios de superfaturamento nas intervenções.
Foi também levantado que o contrato foi completamente desnaturado e descaracterizado, já que, apesar de inicialmente ter sido firmado para a realização de simples serviços de reforma e manutenção predial (corretiva e preventiva), acabou se transmudando, indevidamente, em contrato de obras e serviços de engenharia (construção predial) o que ensejou a grande elevação dos preços da avença por aditivos realizados posteriormente, representando flagrante burla à lei de licitações e contratos administrativos, já que o instrumento contratual se originou de adesão, pela GOINFRA, a uma Ata de Registro de Preços celebrada pelo Exército Brasileiro, considerando que no procedimento originário do Exército, havia uma manifestação clara e direta da Advocacia Geral da União pela impossibilidade de adesão de órgão externo e não participante do certame.
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Durante a execução contratual, houve inclusive casos de demolições totais de estruturas localizadas em postos da Polícia Rodoviária Militar Estadual, apenas para justificar a emissão de notas fiscais e ensejar pagamentos indevidos à contratada, ocorrendo fraudes em procedimentos de medições e em “atestes” das notas ideologicamente falsas emitidas pela empresa, mediante a participação de ex-membros da Diretoria de Gestão Integrada da GOINFRA, gestores e fiscais do contrato.
Estima-se que os prejuízos iniciais ao erário público, causados pelos pagamentos indevidos, tenham sido de R$ 10.468.471,87 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), estando excluído deste valor o dispêndio que o Estado ainda terá para reconstruir as estruturas que foram demolidas, mas não reerguidas pela empresa contratada.
Veja lista completa dos 15 alvos de prisão da Operação “Obra Simulada”; Até o momento 8 presos e 7 ainda procurados
1. JOSÉ FRANCISCO ALVES PEREIRA - não localizado
2. MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA - não localizado
3. LUIZ ROMILDO DE MELLO - preso
4. FRANCISCO RONI DA ROSA - não localizado
5. CÍNTIA MARTA ATAIDES VIEIRA - preso
6. ROSANA CRISÓSTOMO RIBEIRO - não localizado
7. WESLLEY CRISÓSTOMO NOGUEIRA DA SILVA- não localizado
8. MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA JUNIOR - não localizado
9. FRANCISCO RONI DA ROSA JUNIOR - preso
10. LUCAS ALBERTO VISSOTO JÚNIOR - preso
11. ADRIANO MENDES RIBEIRO - preso
12. THIAGO CARIM BUCKER - preso
13. GABRIEL TERTULIANO - preso
14. VITOR ANGRISANI BERQUÓ RAMALHÃO - preso
15. THAYANA TORRES AVELAR NASSER DA VEIGA - não localizado
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