Além da idade, polícia destaca "sexo sem camisinha" para entregar homem que engravidou "criança" à Justiça
A delegada Gabriela Moura informou que o inquérito foi encaminhado ao Judiciário e ao Ministério Público para que o suspeito seja processado criminalmente.
A Polícia Civil de Goiás indiciou o homem de 21 anos, nome não divulgado, por estupro de vulnerável após ele engravidar a menina de 13 anos, impedida de fazer aborto pela Justiça de Goiás, mesmo o caso sendo considerado gravidez decorrente de crime.
O caso ganhou repercussão quando o pai da adolescente entrou com um pedido na Justiça para proibir o aborto legalizado, e sua solicitação foi acolhida.
A investigação foi concluída com base em declarações da vítima, depoimentos de testemunhas, interrogatório do suspeito e laudo de exame de corpo de delito de prática sexual criminosa.
A delegada Gabriela Moura informou que o inquérito foi encaminhado ao Judiciário e ao Ministério Público para que o suspeito seja processado criminalmente.
O homem alegou à polícia que não sabia e não perguntou a idade da menina. No entanto, a Polícia Civil considerou que essa afirmação não exclui a responsabilidade, pois o Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores estabelecem que crimes sexuais contra menores de 14 anos não dependem do consentimento da vítima ou da existência de relacionamento amoroso com o autor.
O contexto de sexualização da adolescente e a prática de relações sexuais sem uso de preservativo foram destacados no relatório final da investigação. Esses elementos resultaram na gravidez da vítima, e o suspeito agora enfrentará as consequências legais.
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