MP aciona empresa por dano ambiental e pede multa de R$ 500 mil
Ministério Público do Goiás (MPGO) moveu ação contra a Roriz & Correa Incorporações Ltda., responsável pelo loteamento Horizonte Dourado, em Luziânia. O objetivo é a regularização do empreendimento, situado próximo ao Lago Corumbá. O MP requer a suspensão de qualquer intervenção ou construção no local até a obtenção do licenciamento ambiental, além da proibição da venda de lotes remanescentes.
Irregularidades no loteamento são investigadas desde 2015, incluindo a falta de licenciamento ambiental, construções em Área de Preservação Permanente (APP), desmatamento e queimadas. O MP pede ainda a apresentação de todos os contratos de compra e venda em 30 dias e a paralisação de qualquer comercialização dos imóveis.
No mérito da ação, o MP requer a confirmação da liminar e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 500 mil.
