Servidor de ministério leva contrato de R$ 15 milhões sem licitação
Contrato é com verba de emenda do Senado, sem licitação e com pagamento adiantado. Servidor dono de empresa já foi investigado por corrupção
A empresa de um servidor do Ministério da Fazenda fechou um contrato sem licitação no valor de R$ 15,75 milhões com o Ministério das Comunicações. O objetivo é realizar a capacitação de crianças e adolescentes de baixa renda em novas tecnologias.
O montante destinado à empresa foi empenhado (reservado para pagar) no começo de dezembro e será liquidado antecipadamente em uma única parcela, algo incomum na administração pública.
A empresa em questão é a Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), uma organização sem fins lucrativos, com sede em Brasília (foto em destaque) e fundada em 2019. Ela tem como sócio e diretor-presidente o auditor federal do Ministério da Fazenda Marcelo Fiche.
Em 2013, Fiche era chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e foi afastado por suspeita de receber propina de uma empresa de comunicação que tinha contrato com a pasta.
Uma funcionária da empresa, que repassaria as propinas aos servidores, denunciou o caso na extinta revista Época, o que gerou uma investigação policial. Mas o inquérito foi arquivado em 2016 após a Polícia Federal (PF) entender que não havia provas de corrupção.
- Indicação de empresa sem licitação
Os R$ 15,75 milhões destinados para a RBCIP vêm de uma emenda da Comissão Senado do Futuro (CSF), então presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) até ser extinta em junho deste ano e ceder lugar à Comissão de Defesa da Democracia.
Em fevereiro, Izalci enviou ofício para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indicando a RBCIP, que deveria ser contratada por ter “demonstrado notória capacidade na execução de programas de apoio à inovação”.
A indicação direta da empresa a ser contratada, sem chamamento público, é possível por causa da Lei nº 13.204, sancionada em 2015, que permite o uso de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor, caso da RBCIP, sem qualquer processo seletivo.
