Deputado se licencia, não devolve imóvel funcional e vai pagar multa
Licenciado do cargo de deputado em outubro para ser secretário de governo, Julio Cesar teve prazo para devolver apartamento, mas não cumpriu
O deputado federal licenciado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) deixou o cargo para ser secretário de governo no Distrito Federal há um ano, mas ainda não devolveu o apartamento funcional da Câmara. Nomeado como secretário de Esporte e Lazer do DF ainda em janeiro de 2023, Julio Cesar não cumpriu o prazo de desocupação e terá que pagar indenização.
Todo deputado federal tem direito ao apartamento funcional ou ao auxílio-moradia, de até R$ 4.253 por mês. A Câmara dos Deputados tem 432 imóveis para os deputados em exercício. Julio Cesar ocupa um desses apartamentos desde 25 de março de 2019, mas não está mais em exercício.
Ele foi nomeado como secretário em 1º de janeiro de 2023. Durante o ano passado, chegou a se afastar do cargo e voltar a ser deputado, como aconteceu em outubro. Naquele mês, Julio Cesar voltou temporariamente à Câmara dos Deputados para participar do lançamento das emendas individuais e de bancadas.
O político, então, se licenciou novamente, em 24 de outubro de 2023, um dia após ser novamente nomeado como secretário. Quando o ocupante de um imóvel da Câmara se licencia para o exercício de outro cargo público, a Casa permite que o ex-deputado entregue de volta o imóvel dentro de 60 dias. O prazo, então, foi renovado.
Porém, esse período se encerrou em 23 de dezembro, e Julio Cesar não devolveu o apartamento. Ao Metrópoles, a Câmara dos Deputados confirmou, na última semana, que o prazo para entrega do imóvel funcional venceu e “os trâmites processuais previstos no Ato da Mesa 5/2011 serão cumpridos”.
Multa
Esses trâmites preveem indenização. A multa tem como base o valor mensal do auxílio-moradia e é calculada proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular. O valor é descontado na folha de pagamento ou encaminhado em cobrança administrativa.
Em 2023, até novembro, a Câmara recebeu cerca de R$ 25 mil em indenizações relacionadas a ocupação de apartamento funcional fora do prazo legal. Os imóveis que a Câmara dispõe estão localizados na SQN 302, SQN 202, SQS 111 e SQS 311 do Plano Piloto. Do total de 432 apartamentos, 369 estavam ocupados na última relação feita pela Casa, em dezembro do ano passado.
Os outros 63 estão passando por pequenos reparos. Deputados como André Janones (Avante-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Delegado da Cunha (PP-SP), Guilherme Boulos (PSol-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG) ocupam imóvel funcional em Brasília regularmente. Veja aqui a lista completa.
