Bets: apostadores têm 10 dias para resgatar dinheiro em sites ilegais
Empresas que não pedirem autorização até 23h59 devem deixar seus sites disponíveis até 10 de outubro para o resgate por parte do apostador
Em uma ação coordenada para regular o mercado de apostas online no Brasil, o governo federal determinou que os apostadores tenham até o dia 10 de outubro para sacar seus recursos depositados em casas de apostas não regularizadas. Após essa data, os sites dessas plataformas serão bloqueados e retirados do ar.
A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda, visa coibir a atuação de empresas que não cumprem os requisitos legais para operar no país. Segundo a pasta, a responsabilidade de garantir o resgate dos valores pelos apostadores é das próprias plataformas.
"Se você que está me ouvindo tem algum dinheiro nesses sites de apostas, peça a restituição já, porque você tem direito a ter seu dinheiro restituído", alertou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
As empresas que estavam em atividade no momento da publicação da "Lei das Bets", em dezembro de 2023, tiveram até esta terça-feira (1º/10) para solicitar autorização e operar sob o selo "bet.br". Após esse prazo, as plataformas que não cumprirem os critérios serão proibidas de atuar no país.
A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas devidamente autorizadas poderão oferecer serviços de apostas online no Brasil.
Estimativas do governo apontam que cerca de 500 a 600 sites de apostas serão bloqueados nos próximos dias. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por executar o bloqueio do acesso a essas plataformas no território nacional.
Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda recomenda que os apostadores entrem em contato com as plataformas onde possuem valores depositados e solicitem o resgate o mais rápido possível. É importante ressaltar que após o dia 10 de outubro, não haverá mais garantias de que será possível recuperar os valores.
Para garantir a efetividade da medida, o Ministério da Fazenda intensificará o diálogo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), o Banco Central (BC) e a Anatel. Os órgãos trabalharão em conjunto para coibir irregularidades e proteger os consumidores.
