Vereadores analisam fotos e suposto crime de pedofilia; prefeito pode ser cassado
Parlamentares têm até 90 dias para finalizar julgamento; político está preso por denúncias de crimes sexuais
O processo de impeachment do prefeito de São Simão, Assis Peixoto (PSDB), será aberto para discussão na Câmara Municipal nesta segunda-feira (16). O político foi preso em Goiânia no dia 28 de julho após denúncias de crimes sexuais contra menores de idade. A defesa do político tentou emplacar um pedido de afastamento, que foi rejeitado unanimamente pelos vereadores em sessão extraordinária, nessa terça-feira (10). Na ocasião, o vice-prefeito Fábio Capanema (PP) tomou posse do cargo. Isso porque a cadeira já está vaga há quase 15 dias, prazo máximo que é permitido por lei ao prefeito para que se ausente do cargo.
Protolocado pelo jornalista Luis Manuel Araújo — que denunciou ter sido vítima do político enquanto criança —, o pedido de impeachment deve ser lido pelo presidente da Câmara, Lucas Barbosa Vasconcelos, e colocado em votação pelos outros 10 vereadores. O processo é aberto em caso de aprovação da maioria simples dos parlamentares, ou seja, a metade mais um.
A partir daí, é definida uma comissão processante formada por três vereadores que serão responsáveis por analisar o processo em até 90 dias. Após este prazo, a comissão emite um parecer julgando favoravelmente ou contrariamente pelo impedimento. O documento, que deve ser lido em plenário, será manifestado por todos os parlamentares e pela defesa do prefeito.
Para o impeachment ser consumado, dois terços dos vereadores no plenário da Casa devem votar favoravelmente. Caso não tenha todos os votos necessários, o processo é arquivado.
Segundo o presidente da Casa, Lucas Barbosa Vasconcelos, as provas judiciais foram obtidas pelos parlamentares na última quinta-feira (5). Elas devem ser analisadas para dar base legal ao impedimento.
"O poder legislativo de São Simão não será omisso e não vai correr de suas responsabilidades. A gente entende a pressão popular para que vote o impeachment, para que casse [o mandato], mas não é assim. Nós temos leis e não vamos antecipar nem atrasar nada. Vai ser feito de acordo com o que manda a lei", argumentou o presidente, se referindo aos prazos para a finalização do processo.
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