STJ rejeita queixa-crime de secretário do DF contra Caiado
Uma queixa-crime encampada pelo secretário de transporte do Distrito Federal, Valter Casimiro, contra o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) foi rejeitada, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (16).
Na denúncia, Casimiro disse que Caiado cometeu crimes de calúnia e difamação ao afirmar que o secretário estaria envolvido “em todas as negociatas” de uma “estrutura mafiosa” do transporte público no entorno do Distrito Federal.
No entanto, esta não foi a opinião dos ministros do STJ. A Corte Especial acompanhou o posicionamento da ministra Nancy Andrighi de que a prática de suposta injúria cometida pelo governador foi levada à Corte Superior de forma descontextualizada.
“Embora o governador tenha feito menção ao nome do secretário, agiu com animus criticandi [crítica sincera] em relação a determinados setores administrativos governamentais, restando ausente o dolo específico do tipo”, pontuou a ministra.
