Projeto que legaliza jogo do bicho vai taxar apostadores em 20% das premiações
Projeto que legaliza “jogos de azar”, como cassinos, bingos e jogo do bicho, que já tramita na Câmara dos Deputados há mais de 30 anos, aprovado em comissão especial e que pode entrar em votação no plenário, no início da tarde desta quarta-feira (23), caso vire lei, vai taxar, também, os apostadores.
O texto prevê desconto de 20%, a título de imposto, a premiações a partir de R$ 10 mil.
A matéria ainda propõe que essas casas de jogo paguem taxa de fiscalização para emissão de alvará, além de serem tributados em 17% da arrecadação bruta.
Até que seja encerrada a discussão da proposta em Plenário, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na comissão especial. Será designado um relator em Plenário para proferir um parecer sobre as emendas apresentadas. A partir daí, terá início a votação da matéria.
