PL vai proibir contratação de torturadores de animais no serviço público

Um projeto do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) proíbe que pessoas condenadas por maus-tratos aos animais atuem em cargos públicos.

No texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, a proibição vai durar dez anos, a contar da data do término do cumprimento da pena.

Atualmente, pela Lei dos Crimes Ambientais, o abuso ou maus-tratos aos animais (silvestres, domésticos ou domesticados) acarreta pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A pena sobe para reclusão de 2 a 5 anos, e multa, quando se tratar de cão ou gato.