Goiás regulamenta Nota Fiscal para pagamentos eletrônicos

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, anunciou nesta quinta-feira (4) a Instrução Normativa nº 1608/25, que estabelece a obrigatoriedade da vinculação entre transações realizadas por pagamentos eletrônicos e a emissão de nota fiscal, aplicável a todas as operações sujeitas ao ICMS. A nova regra entra em vigor em 1º de novembro de 2025 e prometendo facilitar o controle dos recursos recebidos e minimizar fraudes. Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos dessa exigência.

A implementação ocorrerá de forma escalonada, iniciando por supermercados, hipermercados, postos de combustíveis e farmácias com faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2024. As etapas seguintes, programadas para fevereiro, maio e agosto de 2026, afetarão gradualmente outras atividades, alcançando empresas com faturamento de até R$ 360 mil. Essa estratégia visa assegurar uma transição mais suave, uma vez que muitos estabelecimentos já utilizam sistemas integrados que facilitarão a adaptação à nova normativa.