Deputados derrubam veto do Governo que impedia doação de trecho de rodovia
O Plenário da Alego derrubou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sobre projeto do presidente do Legislativo, deputado Lissauer Vieira (PSD), que visa doar ao município de Rio Verde o trecho de quatro quilômetros da Rodovia GO-174, com início no trevo da BR-060, sentido ao município de Aparecida de Rio Doce.
A Procuradoria-Geral do Estado recomendou o veto porque, segundo análises técnicas, há vício de inconstitucionalidade formal subjetiva, pois a matéria objeto do mencionado autógrafo versa sobre a exclusão de determinado trecho de rodovia do Plano Rodoviário Estadual, que está inserido no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo.
Por essa razão, a competência para inaugurar processo legislativo referente a esse tema é de iniciativa privativa do governador.
No entanto, foram 27 votos contrários ao veto e o projeto segue, agora, para promulgação da Mesa Diretora da Casa.
