Deputado quer multas para invasores terras em Goiás

O deputado estadual Fred Rodrigues (DC) quer punir com multas de dois salários-mínimos, o dobro do valor no caso de reincidência, invasores de propriedades públicas e privadas em Goiás. A matéria já foi apensada ao projeto de nº 289/23, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que tem teor similar.

A matéria de Fred Rodrigues estabelece multas e outras sanções administrativas a quem cometer o ato de invasão de propriedade, esbulho e turbação de posse de qualquer bem imóvel público ou privado no Estado de Goiás.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se aprovado, irá para votação no Plenário da Casa.