Criminalista: Decisão que afastou prefeito deve cair no STJ

O advogado criminalista Eduardo Mahon acredita que a decisão judicial que determinou o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), é frágil.

Na visão do jurista, os fatos narrados pelo Ministério Público Estadual, para justificar a Operação Capistrum, deflagrada nessa terça-feira (19), não justificam o afastamento de uma personalidade tão importante como um prefeito.

“Claro que são fatos para serem apurados de improbidade, passíveis de ação civil pública, talvez apuração criminal, mas não achei os fatos e todo o repertório capazes de afastar cautelarmente um prefeito. É apenas pelo princípio da proporcionalidade: Quando você afasta um político, você tem que pensar que está afastando o eleitor dele”, comentou o advogado com o #reportermt.

Mahon avaliou que a medida cautelar deve ser revertida nas instâncias superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), e ponderou que os fatos narrados devem resultar em uma ação civil pública, com pedido de indenização coletiva, ou ação por improbidade administrativa.