Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza isenção de tributos municipais

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (1º), Projeto de Lei, de autoria do parlamentar Thiallu Giotti (Avante), que autoriza a prefeitura isentar empresas e prestadores de serviços, afetados pela pandemia, de impostos municipais pelo período de um ano.

O documento especifica que os tributos passíveis de isenção são: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento da Prefeitura.

“A proposta visa minimizar impactos econômicos e financeiros às empresas e profissionais objetivando manter a abertura do negócio e funcionamento dos serviços em detrimento aos decretos e medidas restritivas durante o isolamento social, que foi aplicado adequadamente no combate à pandemia da Covid-19, mas prejudicou a economia e diversos trabalhadores”, justifica Giotti.

Agora o projeto segue para o plenário da Casa de Leis para votação.