Cidadãos antivacina que se sentirem discriminados poderão denunciar pelo “Disque 100”
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandada por Damares Alves, emitiu nota técnica que autoriza pessoas contrárias à vacinação contra covid que se sentirem “discriminadas” por não estarem imunizadas poderão fazer denúncias pelo “Disque 100”, relanto a situação discriminatória ou violação de algum direito.
O documento foi concluído pelo ministério no dia 19, endossado por Damares no dia 21 e encaminhado às pastas do Trabalho, Previdência e Economia.
Para a idealização do documento, a Ministério levou em consideração que pessoas não vacinadas podem ser discriminadas, inclusive, no âmbito familiar, além de poderem ter seus direitos fundamentais impedidos caso não apresentem certificado de vacinação.
"Medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais. Acabar por produzir discriminação e segregação social, inclusive em âmbito familiar. O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais", diz trecho da nota.
As denúncias recebidas pelo “Disque 100”, segundo a pasta, será encaminhada aos órgãos competentes, "a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos".
Disque 100
O serviço, segundo explica o próprio Governo, pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, de acordo com a denúncia, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
Por meio desse serviço, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT, população em situação de rua, entre outros.
O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
