Bolsonaro envia ao Congresso PEC que autoriza estados zerar ICMS
Sem perspectivas de baixa e estabilidade no preço dos combustíveis, além da notícia de que pela primeira vez a gasolina ultrapassou a casa dos R$ 8 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comunicou nesse fim de semana que vai encaminhar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) dos combustíveis nesta semana ao Congresso Nacional para análise e votação.
O projeto de Bolsonaro autoriza a redução ou até mesmo zerar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis tanto para ele, à frente do Executivo Nacional, quanto para os governadores, sem ter que apresentar uma fonte compensatória de receita e ser pego na Lei Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente afirmou que “no instante seguinte que a PEC for aprovada vai zerar o ICMS federal do diesel”. Em seguida, apontou que os governadores, se preocupados com o preço dos combustíveis em seus Estados, poderão reduzir ou até mesmo zerar a taxa do imposto.
Com o projeto, Bolsonaro joga a “batata quente” nas mãos dos líderes dos Executivos estaduais, que têm no ICMS uma das principais fontes de arrecadação fiscal.
Levando em consideração em se tratar de ano eleitoral para o Executivo federal e estadual, presidente e governadores veem na questão dos combustíveis uma “pedra no caminho” e ficam nesse “jogo de empurra” para solucionar o problema.
Os governadores mantiveram o congelamento do ICMS, que terminaria nesta segunda-feira (31), por mais 60 dias devido à pressão social e política para tentar conter a escalada de preços dos combustíveis, mas reclamam a queda de receita e os altos valores para subsidiar a medida.
Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a primeira etapa de congelamento do ICMS custou mais de R$ 100 milhões aos cofres do Estado.
Com o comunicado do congelamento do imposto por mais 60 dias, os governadores cobram medidas do Governo Federal que resolva essa questão junto à Petrobrás, já que é muito nítido que o congelamento do imposto é ineficaz para conter a alta de preços, já que o barril de petróleo segue em alta no mercado e a estatal acompanha a cotação internacional para ajustar os preços no Brasil, além de ser impossível manter a medida no fim desse segundo período.
