TJ retoma julgamento nesta quarta e deve decidir se mantém terceiro mandato de Policarpo
Há expectativa de que o tribunal siga a modulação estabelecida pelo STF, que permitiu ao vereador permanecer como presidente da Câmara.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) retomará nesta quarta-feira (26) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para decidir se o vereador Romário Policarpo (Patriota) cumpra ou não o terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara de Goiânia.
Há expectativa de que o tribunal siga a modulação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu ao vereador permanecer no cargo. A desembargadora Carmency Alves é a relatora da ação em Goiás.
O pedido para destituir Policarpo do comando do Legislativo foi feito pelo diretório estadual do Democracia Cristã (DC). O partido alega que o terceiro mandato consecutivo do presidente da Casa viola as Constituições Federal e Estadual.
O assunto já foi analisado pelo STF em dezembro do ano passado, e na ocasião, o órgão máximo do judiciário brasileiro garantiu a Policarpo o direito de permanecer no comando da Câmara. No entanto, ressaltou que, no futuro, será permitida apenas uma única reeleição sucessiva para os mesmos cargos da Mesa Diretora, independentemente da legislatura.
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