TJ mantém Policarpo na Presidência da Câmara e abre para “quarto mandato”
O julgamento aconteceu nessa quarta-feira (09), quando o pleno do Tribunal decidiu por 9 a 6 pela manutenção do mandato da mesa diretora eleita antecipadamente em setembro de 2021
Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO, durante sessão dessa quarta-feira (09), que julgou “Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)” contra o terceiro mandato de Romário Policarpo (Patriota) na Presidência da Câmara de Vereadores, decidiu por 9 votos a 6 em manter o vereador no comando da Casa de Leis, o qual foi eleito antecipadamente em setembro de 2021.
O procurador da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, explica que o Tribunal acompanhou o que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido sobre a validade da reeleição.
Voto da desembargadora Beatriz Figueredo abriu divergência do voto da relatora, desembargadora Carmency Alves, quando o plenário já contava com três votos pela cassação do mandato e a determinação de nova eleição para mesa diretora.
Figueredo reconheceu a inconstitucionalidade da segunda recondução de Policarpo à mesa diretora, no entanto, entende que uma ADI não é instrumento para cassar mandato em decorrência de fraude. Assim, votou pela manutenção do mandato de Policarpo na Presidência da Câmara.
Ainda segundo a desembargadora, com a definição do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa seria a primeira eleição de Policarpo na Presidência da Câmara de Goiânia, ou seja, caso reeleito em 24 como vereador, poderá ter mais um mandato como presidente da Casa, nesse caso, o quarto consecutivo.
