TCM dá prazo de 90 dias para Rogério Cruz apresentar solução para obras paradas
A decisão é resultado de representação do MPC que denunciou supostos prejuízos ao erário devido à paralisação de pelo menos 26 obras.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) determinou que o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), apresente em 90 dias um plano de ação para a retomada ou conclusão de diversas obras públicas paralisadas na cidade. A decisão é resultado de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que denunciou supostos prejuízos ao erário devido à paralisação de pelo menos 26 obras.
Entre as obras que devem ter seus planos de ação detalhados estão a Agrovia Iris Rezende, a Praça do Trabalhador, o Cemitério Parque, trechos da Marginal Cascavel, obras de asfaltamento em diversos bairros e a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
O tribunal também exige que o prefeito apresente o número dos processos administrativos instaurados para apurar a responsabilidade das empresas contratadas que não concluíram os trabalhos.
A decisão destaca que a conclusão de obras públicas dentro dos prazos e orçamentos previstos é fundamental para o bem-estar da população e que atrasos ou paralisações representam custos elevados para a sociedade.
O tribunal ressalta ainda que o início de novas obras enquanto outras permanecem paralisadas pode configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal e levar à rejeição das contas do governo.
O TCM se absteve de se manifestar sobre algumas obras, como o BRT Norte-Sul e trechos da Marginal Cascavel, por serem custeadas com recursos federais e, portanto, sob a jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU). Da mesma forma, a execução do corredor Leste-Oeste, financiada com recursos estaduais, está sob a competência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
