Senado aprova projeto que vai multar motorista que jogar lixo na rua
O texto classifica infração como grave e prevê multa de R$ 195 e perda de cinco pontos na carteira do motorista
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que classifica como infração grave jogar lixo para fora do carro. Segundo a proposta, a multa será de R$ 195,23, além da perda de cinco pontos na carteira de motorista.
A proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu parecer favorável na CCJ e foi apresentada com uma emenda de redação do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Com isso, não será necessário que ela seja aprovada no Plenário e seguirá diretamente para a Câmara Federal.
Contarato explicou que a conduta de jogar lixo ou abandonar objetos na via não só é um ato de falta de civilidade, mas também representa um risco para os demais usuários da estrada. Um objeto lançado de um veículo pode assustar os condutores e causar acidentes graves.
Da mesma forma, um objeto abandonado na via pode levar a acidentes ao obrigar os motoristas a desviarem inesperadamente.
Caso seja aprovado na Câmara, o texto modificará o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/1997), aumentando a gravidade da infração. Anteriormente, jogar lixo para fora do carro era considerado infração média.
O autor do projeto ressaltou que jogar lixo ou abandonar objetos nas ruas é uma falta de respeito com a população e o meio ambiente.
