Rogério veta emendas negociadas por Mabel para facilitar pagamento do IPTU

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), vetoum na noite de quinta (07), às três emendas propostas ao projeto do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e gerou surpresa do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), e vereadores.

As emendas vetadas foram foco de negociação por Mabel com a Câmara de Vereadores e tinham como objetivo ajustar aspectos cruciais do programa. Entre as mudanças propostas estavam a prorrogação das datas de validade do período de Refinanciamento Fiscal (Refis), o aumento de um por cento nos juros para contribuintes que optassem por parcelar suas dívidas em até 40 vezes, e a alteração na forma de pagamento dos honorários de sucumbência aos Procuradores do Município.

A justificativa apresentada por Cruz para o veto é que as alterações propostas poderiam gerar confusão entre os contribuintes e comprometer a implementação eficaz do programa. Segundo ele, a clareza e a simplicidade são essenciais para garantir que o programa atinja seus objetivos de forma eficiente, sem onerar ou confundir os cidadãos que buscam regularizar suas pendências fiscais.

O veto às emendas levanta questões sobre a coordenação entre a atual administração e a futura gestão de Sandro Mabel, que já sinalizava a intenção de ajustar o programa para melhor atender às necessidades dos contribuintes.